Política de Privacidade

1. Quem somos

A NEXTHIE é uma plataforma digital desenvolvida pelo CAIDI – Centro de Apoio e Intervenção no Desenvolvimento Infantil, com sede em Torres Vedras, Portugal. O CAIDI é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação nacional aplicável.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email: geral@nexthie.pt.

2. Que dados recolhemos

A NEXTHIE pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação: nome, data de nascimento, género (relativos à criança utilizadora)
Dados de contacto do responsável/encarregado de educação: nome, endereço de email, número de telefone
Dados clínicos e de desenvolvimento: informações partilhadas no âmbito das sessões de avaliação e intervenção terapêutica
Dados de utilização da plataforma: registos de interação, resultados de avaliações e progresso terapêutico
Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, cookies de sessão.

3. Para que fins utilizamos os dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

Prestação dos serviços de apoio ao desenvolvimento infantil e intervenção terapêutica
Identificação precoce de dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento
Acompanhamento do progresso terapêutico da criança
Comunicação com os encarregados de educação e profissionais de saúde envolvidos
Melhoria contínua da plataforma e dos seus algoritmos de inteligência artificial
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:

Execução de contrato ou medidas pré-contratuais (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
Consentimento explícito dos titulares ou dos seus representantes legais (art.º 6.º, n.º 1, al. a) e art.º 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD)
Obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)
Interesses legítimos do responsável pelo tratamento (art.º 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)

O tratamento de dados de saúde (dados sensíveis) é realizado com base no consentimento explícito do encarregado de educação e no estrito cumprimento do RGPD e da legislação nacional de saúde.

5. Com quem partilhamos os dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

Profissionais de saúde e terapeutas diretamente envolvidos no acompanhamento da criança
Prestadores de serviços tecnológicos e de alojamento, vinculados por contratos de subcontratante nos termos do RGPD
Autoridades públicas competentes, quando exigido por lei

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais são tratados preferencialmente em território da União Europeia. Caso seja necessária qualquer transferência para países terceiros, garantimos que esta é realizada com salvaguardas adequadas, nos termos do RGPD (nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

7. Durante quanto tempo conservamos os dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos:

Dados clínicos e terapêuticos: durante o período de acompanhamento ativo e nos prazos legais aplicáveis à documentação clínica
Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, e por um período adicional de 2 anos após o encerramento
Dados técnicos e de navegação: até 2 anos

8. Os seus direitos

Enquanto titular de dados (ou representante legal de menor), tem os seguintes direitos:

Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
Direito de eliminação de perfil: solicitar a eliminação dos dados, nos casos previstos no RGPD
Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e de leitura automática
Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em geral@nexthie.pt. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

Encriptação de dados em trânsito e em repouso
Controlos de acesso baseados em funções
Auditorias de segurança regulares
Formação dos colaboradores em proteção de dados

10. Cookies

A NEXTHIE utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência de utilização. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies disponível na plataforma.

11. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através de aviso na plataforma ou por email. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

12. Contactos

Para questões relacionadas com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Email: geral@nexthie.pt
Entidade: CAIDI – Centro de Apoio e Intervenção no Desenvolvimento Infantil
Morada: Torres Vedras, Portugal