A NEXTHIE está profundamente comprometida com a proteção, bem-estar e dignidade de todas as crianças que utilizam a nossa plataforma. Esta política estabelece os princípios e procedimentos que guiam a nossa atuação no que respeita à salvaguarda de menores.

1. Âmbito e objetivos

Esta Política de Proteção de Crianças aplica-se a:

• Todos os colaboradores, voluntários e prestadores de serviços do CAIDI e da plataforma NEXTHIE
• Todos os profissionais de saúde e terapeutas que utilizam a plataforma para acompanhamento de menores
• Todos os parceiros e entidades que colaboram com a NEXTHIE

O objetivo principal é garantir que nenhuma criança sofra dano, negligência, abuso ou exploração em resultado da sua interação com a plataforma NEXTHIE ou com qualquer pessoa a ela associada.

2. Princípios orientadores

A nossa abordagem à proteção de crianças assenta nos seguintes princípios fundamentais:

• O superior interesse da criança é sempre a consideração primordial em todas as decisões
• Todas as crianças, independentemente da sua origem, capacidade ou condição, têm direito à proteção
• A proteção de crianças é responsabilidade de todos os que trabalham com ou para a NEXTHIE
• O ambiente digital deve ser tão seguro como o ambiente físico para as crianças
• A participação e a voz das crianças são valorizadas e respeitadas, de forma adequada à sua maturidade

3. Consentimento parental e informado

A NEXTHIE requer sempre consentimento informado dos encarregados de educação ou representantes legais antes de:

• Criar uma conta em nome de uma criança
• Recolher qualquer dado pessoal ou clínico relativo à criança
• Iniciar qualquer processo de avaliação ou intervenção terapêutica através da plataforma
• Partilhar informações com outros profissionais envolvidos no acompanhamento

O consentimento é obtido de forma livre, específica, informada e inequívoca, em conformidade com o RGPD e com a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

4. Acesso e segurança na plataforma

Para garantir a segurança das crianças no ambiente digital, a NEXTHIE implementa:

• Autenticação segura para todos os utilizadores adultos que acedem à plataforma
• Perfis de criança acessíveis apenas através da conta do encarregado de educação ou profissional autorizado
• Monitorização e registo de acessos para deteção de comportamentos anómalos
• Ausência de comunicação direta entre crianças e desconhecidos através da plataforma
• Conteúdos adequados à faixa etária, desenvolvidos e validados por profissionais de saúde
• Proteção dos dados de identidade das crianças, que nunca são divulgados publicamente

5. Sinalização e resposta a situações de risco

Todos os colaboradores e profissionais que utilizam a NEXTHIE têm o dever de comunicar qualquer situação que possa constituir risco para o bem-estar de uma criança, incluindo:

• Indícios de abuso físico, emocional, sexual ou negligência
• Comportamentos preocupantes comunicados através da plataforma
• Situações de risco identificadas durante o processo de avaliação ou intervenção

O procedimento de sinalização inclui:

• Comunicação imediata ao responsável de proteção de crianças da organização
• Registo documentado da situação observada
• Encaminhamento para as entidades competentes (CPCJ, forças de segurança, serviços de saúde) quando aplicável
• Acompanhamento do caso e das medidas adotadas

A sinalização é sempre feita no superior interesse da criança, garantindo a sua segurança e bem-estar.

6. Formação e capacitação

O CAIDI assegura que todos os colaboradores e profissionais que interagem com crianças através da NEXTHIE:

• Recebem formação adequada em proteção e salvaguarda de menores
• Conhecem os procedimentos de sinalização e resposta a situações de risco
• São sensibilizados para as especificidades da proteção de crianças em contexto digital
• Têm acesso a recursos de apoio e atualização de conhecimentos

7. Verificação e recrutamento responsável

O CAIDI adota procedimentos rigorosos no recrutamento e seleção de colaboradores e prestadores de serviços que trabalham com crianças, incluindo:

• Verificação de antecedentes criminais, com especial atenção a crimes contra menores
• Verificação de certificado de inibição do exercício de funções a que corresponda o contacto regular com menores
• Entrevistas orientadas para avaliar a adequação ao trabalho com crianças vulneráveis
• Processo de integração que inclui sensibilização para as políticas de proteção

8. Privacidade e dignidade das crianças

A NEXTHIE compromete-se a:

• Não utilizar imagens, vídeos ou identificação de crianças em materiais de comunicação sem consentimento explícito e específico dos encarregados de educação
• Garantir que qualquer conteúdo relacionado com crianças utilizadoras é tratado com máxima confidencialidade
• Não partilhar informações identificáveis de crianças sem base legal adequada
• Respeitar o direito à privacidade das crianças mesmo em relação aos seus encarregados de educação, na medida em que tal seja adequado à sua maturidade

9. Reporte de preocupações

Qualquer utilizador, profissional ou parceiro que tenha preocupações relacionadas com a proteção de uma criança deve contactar-nos imediatamente através de geral@nexthie.pt ou diretamente com as autoridades competentes.

Em Portugal, as entidades de referência para proteção de crianças incluem:

• Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) – www.cnpcjr.pt
• Linha Nacional de Emergência Social: 144 (24 horas)
• Polícia de Segurança Pública (PSP) ou Guarda Nacional Republicana (GNR)
• Linha de Apoio à Vítima: 116 006

10. Revisão desta política

Esta Política de Proteção de Crianças é revista anualmente ou sempre que se verifiquem alterações legislativas relevantes ou incidentes que o justifiquem. Todos os colaboradores são notificados de qualquer atualização.